Parceria Brasil-China

Novíssima etapa na parceria Brasil-China

José Monserrat Filho / Panorama Espacial) Duas maiúsculas novidades se destacam no Comunicado Conjunto firmado pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, durante a Rio+20, na quinta-feira passada, 21 de junho – ambas com forte impacto na cooperação espacial entre os dois países.

1) A hora e a vez da “Parceria estratégica global”
O Brasil e a China elevam o status de “parceria estratégica”, adotado em 1993, para "parceria estratégica global", previlério que ultrapassa os assuntos bilaterais e incorpora as mais relevantes questões globais de política e economia, a serem discutidas pelos respectivos chanceleres, pelo menos, uma vez por ano.

"Essa decisão atesta o reconhecimento da crescente influência estratégica e global dos dois países, cuja cooperação será cada vez mais abrangente, numa conjuntura internacional marcada por mudanças profundas", afirma o comunicado. Os dois países também “reiteraram o compromisso de promover salto qualitativo das relações sino-brasileiras, por meio da intensificação do diálogo político e da ampliação da agenda de cooperação bilateral”.

A relação Brasil-EUA tem status similar, com o nome de "diálogo de parceria global", que promove duas reuniões anuais dos chanceleres e produz bons resultados. Mas a parceria Brasil-China parece crescer em ritmo mais intenso e beneficiar áreas de maior valor estratégico. Eles se comprometem a seguir os “princípios do benefício mútuo, desenvolvimento conjunto, parâmetros de mercado, viabilidade e eficiência”. A China já é o maior parceiro comercial do Brasil. Agora, resolvem aumentar os investimentos recíprocos. E estabelecer em ambos os mercados, por meio da emissão de títulos, um crédito de até US$ 30 bilhões. Assumem, também, ambicioso Plano Decenal de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, envolvendo centros de pesquisa e empresas em áreas vitais, como nanotecnologia, telecomunicações, educação – com a formação e aproveitamento mútuo de especialistas altamente qualificados, através do Programa “Ciência sem Fronteiras”. Instalaram-se o Centro Conjunto Brasil-China de Satélites Meteorológicos e o Centro Brasil-China de Biotecnologia.

Os acordos firmados mobilizam os âmbitos comercial, científico, tecnológico, financeiro e cultural. Haverá importante colaboração nas áreas automotiva e de petróleo e gás. A Embraer firmou contrato com o governo chinês para exportar aviões e foi criada a joint venture Harbin Embraer Aircraft Industry (HEAI) para a produção de jatos executivos na China. Hoje, o Brasil é grande exportador de commodities para a China. Para amanhã, a meta é aumentar o peso dos produtos manufaturados nestas exportações.

Na área espacial, pelo novo status, o Brasil e a China poderão tratar de temas estratégicos como:

– segurança espacial, sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais, proibição da instalação de armas em órbitas da Terra e do uso da força militar no espaço, impedindo que ele se torne novo campo de batalha;

– redução dos detritos nas órbitas terrestres mais utilizadas, que não param de crescer, ameaçando o inestimável patrimônio de satélites, naves e estações espaciais hoje ativos, e os serviços de primeira necessidade por eles prestados a toda a comunidade internacional de nações;

– criação de um sistema global de conhecimento permanente sobre a situação e o desempenho de cada objeto espacial, para garantir transparência, confiabilidade e previsibilidade das atividades espaciais de qualquer país – é a expansão da ideia de se estabelecer um sistema de gerenciamento do tráfico espacial, surgido anteriormente como imperativo de segurança global;

– Atuação conjunta para fortalecer e dinamizar os mais relevantes fóruns multilaterais, como o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), a Conferência sobre Desarmamento (CD) e a própria Organização das Nações Unidas (UN);

– Atuação conjunta para estimular o desenvolvimento equânime e progressivo do Direito Espacial, incluindo todas as áreas e formas de regulamentação internacional e nacional das atividades espaciais visando propósitos exclusivamente pacíficos e benéficos para todos os países, sem qualquer discriminação.

– Programas espaciais cooperativos de largo alcance, com a participação simultânea de inúmeros países.

Tudo isso, se bem feito, poderá ter inevitável repercussão internacional, inclusive ampliando o papel conjunto dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no tabuleiro global, fator de mudanças substanciais nas relações internacionais contemporâneas. Não por acaso, Brasil e China buscarão aprofundar o exame da economia mundial no âmbito do BRICS e do G-20, visando “a adoção de ações coordenadas, para superar a atual conjuntura adversa”.

Como se não bastasse, os dois países consideram que “as atuais instâncias de governança global precisam ser reformadas, a fim de responder adequadamente às demandas da nova ordem internacional” e que, por isso, “apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo como prioridade o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança, de forma a torná-lo mais eficiente e apto a responder aos desafios globais atuais”.

Como se vê, a “cooperação estratégica global” tem tudo para não ser mero jogo de palavras ou simples expressão de efeito propagandístico.

2) Mais uma ideia pioneira: Plano Decenal de Cooperação Espacial
O Brasil e a China decidem “promover discussão mais aprofundada” sobre um Plano Decenal de Cooperação Espacial, “com vistas a acelerar a sua negociação, por meio da coordenação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a China National Space Administration (CNSA).

A iniciativa é inédita nos 55 anos da Era Espacial, inaugurada em 1957 pelo Sputnik I, o primeiro satélite construído pelos seres humanos, lançado pela ex-União Soviética.

Cabe lembrar que, em 1988, com o Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite – Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), os dois países foram os primeiros a estabelecer um acordo de cooperação em tecnologia avançada entre nações em desenvolvimento, que até então não tinham essa possibilidade.

Os “temas principais” da discussão mais aprofundada entre a AEB e a CNSA sobre o Plano Decenal já foram definidos. São eles:

– Nova direção e mecanismo de cooperação para os futuros satélites CBERS e outros satélites;
– Política de dados do CBERS-3 e CBERS-4;
– Cooperação na aplicação de dados do Satélite de Sensoriamento Remoto;
– Componente de satélite, elemento componente e equipamentos de teste;
– Cooperação em matéria de satélite de comunicação;
– Serviços de lançamento;
– Cooperação em ciência espacial;
– Cooperação na aplicação de Satélites Meteorológicos.

Para quem ainda não sabe, o CBERS-3 (4º satélite da série, após o CBERS-1, lançado em 1999, o CBERS-2, lançado em 2003, e o CBERS-2B, lançado em 2007) deve subir ao espaço em novembro próximo e o CBERS-4, em 2014.

No comunicado conjunto, o Brasil e a China enfatizam o interesse em “estimular o trabalho conjunto para a distribuição internacional dos dados daqueles satélites”. O Brasil lidera hoje o ranking mundial da distribuição gratuita de imagens de satélite. Já cedeu mais de um milhão delas. A atualidade da questão do acesso facilitado aos dados e imagens de satélite em benefício dos programas nacionais de desenvolvimento sustentável ficou evidente no evento da Rio+20 sobre “Espaço para o Desenvolvimento Sustentável”, onde foi um dos temas abordados.

Em suma, o Brasil e a China, situados – um em face do outro – no outro lado do mundo, não poderiam estar mais próximos na linha de frente dos novos rumos da globalidade.
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E mais:
Cooperação Brasil - China (Panorama Espacial)