Quilombolas e MPF/MA Discutem Nova Área do Centro de Lançamento

A proposta já debatida pelo Governo Federal levaria à relocação de várias comunidades quilombolas localizadas no litoral do município de Alcântara

(O Estado do Maranhão / Brazilian Space) O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou ontem de reunião com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir iniciativa do Governo Federal de ampliar a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) além dos limites já determinados em demarcação da área das comunidades quilombolas feito pelo INCRA no ano de 2008. A reunião foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e por representantes da comunidade de Mamuna para a discussão da nova iniciativa do Governo Federal de promover o deslocamento de várias comunidades quilombolas afetadas pela instalação do CLA.

Segundo os representantes das comunidades quilombolas, a Agência Espacial Brasileira (AEB) quer ampliar para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, contrariando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID -, elaborado pelo INCRA, que dizia que a área seria tradicionalmente ocupada por quilombolas e que as atividades do CLA ficariam restritas a uma área de 8,7 mil hectares.

Parecer - Na tentativa de ampliar a área, o Governo Federal encaminhou um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para que faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região e a ampliação da área ocupada pelo CLA.

Na reunião, o advogado Luis Antônio Pedrosa, representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, disse que não vê possibilidade de acordo no sentido de deslocamento. O relocamento vai atingir cerca de 250 famílias e já existe um acordo em torno do RTID, no qual as comunidades já abriram mão de parte de seu território. O sindicato vai comunicar o MPF sobre a insatisfação com a proposta da AGU.

O representante da comunidade de Baixa Grande, Samuel Araújo Moraes, também se posicionou contra a relocação compulsória da população que reside nas comunidades quilombolas.

Samuel Moraes ressaltou que as comunidades pretendem apresentar ao MPF um abaixo assinado de todos os povoados sob ameaça de serem relocados. Segundo ele, as 313 famílias que já foram relocadas anteriormente ficaram prejudicadas. As agrovilas tiveram o módulo rural reduzido e ficaram longe do litoral, sendo necessário até mesmo o uso de crachá, por parte dos moradores, para acesso a determinadas áreas da praia, além de percorrerem distâncias de até 8 quilômetros para acessarem recursos naturais essenciais, como igarapés.

Relocações - Já a presidente da Associação dos Moradores de Mamuna, Militina Garcia Serejo, considera péssima a tentativa da AGU de propor relocações e nãoconcorda com qualquer tentativa de ampliação da área já definida anteriormente

“Nós vamos fazer reuniões e abaixo-assinado e recorrer ao gestor do município, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, à Sociedade de Direitos Humanos, ao MPF e a todos que possam nos ajudar a impedir que as famílias sejam relocadas de suas terras”, afirmou Militina Serejo.

Maria de Fátima Ferreira, moradora da comunidade de Mamuna, afirmou ainda que os quilombolas vão “continuar a luta” pedindo apoio a outros movimentos, como CCN e MST.

O MPF/MA já acompanha a situação por meio de Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal e vai apurar os fatos por meio de inquérito civil público.