terça-feira, 19 de outubro de 2010

Desapropriações do CLA Serão Agilizadas

Advocacia-Geral da União constituiu um grupo de trabalho para levantar todos os processos judiciais que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)

(O Estado do Maranhão) A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA), constituiu um grupo de trabalho para fazer um levantamento de todos os processos judiciais que envolvem o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Desde a sua instalação, em junho deste ano, a equipe identificou 81 ações de desapropriação, propostas no início dos anos 90, que visam transferir a propriedade das terras situadas na área do CLA para a União e a indenização das pessoas que nelas habitavam.

Segundo o procurador-chefe substituto da União no Maranhão, Paulo José Monteiro Santos Lima, que comanda a equipe, o grupo trabalha com o propósito de levar a um rápido desfecho as pendências jurídicas existentes.

"Isso significa atuar para garantir que seja atendido tanto o interesse público, a fim de assegurar a continuidade do Programa Espacial Brasileiro, quanto o interesse social, com o respeito aos direitos dos quilombolas e à preservação do meio ambiente", explicou Santos.

CASOS - Em uma análise preliminar do grupo, verificou-se que vários desses processos se encontram em fase final, ou seja, com a desapropriação consumada. Em alguns deles, foram identificadas pendências como ausência de mandatos de translativos de domínio (transferência de propriedade para a União) e de emissão definitiva de posse.

Já em outros casos se constatou que nem todos os expropriados haviam sido citados ou se manifestado nos processos. Em função destas constatações, a Procuradoria da União no Maranhão tem atuado junto ao CLA e peticionado perante a Justiça Federal da 8ª Vara, que é especializada em ações fundiárias e ambientais.

O Centro de Lançamento de Alcântara foi projetado para exercer as atividades operacionais necessárias ao cumprimento das missões de lançamento e rastreamento de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis. O CLA realiza, ainda, a execução de testes e experimentos de interesse da Aeronáutica, relacionados com a política nacional de desenvolvimento aeroespacial.

MAIS
Atualmente, 620km² do município de Alcântara estão desapropriados para o CLA. Apenas um terço dessa área será efetivamente de aplicação operacional. O restante será destinado aos reassentamentos e a áreas de preservação ambiental.

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