"Intensificar a cooperação entre instituições civis e de defesa"

Intensificar a cooperação entre instituições civis e de defesa

(José Monserrat Filho - Panorama Espacial) O Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC), criado em junho deste ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), poderá ser o centro de promissora colaboração entre esta pasta e o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT).

O titular do MCTI, Clelio Campolina Diniz, e o chefe do DCT, general Sinclair James Mayer, começaram, em 27 de novembro, a articular possíveis parcerias dentro do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento. A defesa cibernética é cotada para ser uma das áreas de trabalho conjunto entre as duas instituições.

Segundo o ministro Campolina, o Programa de Plataformas do Conhecimento busca elevar o patamar e o impacto da CT&I no desenvolvimento do país. Serão implantadas 20 Plataformas ao longo de dez anos, inclusive com arranjos público-privados, em campos como agricultura, saúde, Amazônia, aeronáutica, naval e equipamentos submarinos, manufatura avançada, tecnologias da informação e da comunicação (TICs), defesa e mineral. O ministro espera que o Exército venha a ser parceiro, entre outros, no setor de TICs, que inclui a defesa cibernética como atividade de enorme relevância no mundo atual, e em especial no Brasil.

O Exército, por seu turno, realiza pesquisas em áreas de fronteira do conhecimento. O general Mayer preza muito os inúmeros projetos inovadores em curso na sua instituição e enfatiza o desenvolvimento de softwares, como a capacidade que vem sendo a base de seus sistemas.

Aeronáutica e Marinha também são fontes de considerável progresso em CT&I.

O PNPC dispõe de um comitê técnico com membros do MCTI, bem como dos ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mais as pastas com interesses em temas específicos. Trata-se de reunir competências e talentos numa infraestrutura de CT&I de última geração, para resolver questões, demandas e interesses estratégicos, gerando conhecimento, produtos e processos de alto impacto no desenvolvimento do país.

A iniciativa não poderia ser mais útil. Talvez até já devesse estar por aí, bem estabelecida e gerando frutos em áreas estratégicas de que o Brasil tanto precisa.

A área espacial também deveria entrar neste círculo virtuoso. Essa é a conclusão a que chegou, após um ano e meio de estudos, o Grupo de Trabalho especialmente constituído pelo Núcleo de Estudos de Direito Espacial da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) para elaborar um projeto de Lei Geral das Atividades Espaciais do Brasil.

O projeto propõe uma estrutura de estreita colaboração e ajuda mútua permanentes entre os setores civil e de defesa, comprometidos com programas espaciais de interesse nacional. Os dois setores desempenham funções específicas e diferenciadas, mas suas atividades, mas, ao mesmo tempo, têm muito em comum. E essa comunidade de interesses e competências pode e deve ser melhor aproveitada em benefício de ambos os setores e, acima de tudo, do país.

Não por acaso, o projeto parte da ideia chave de que as atividades espaciais no Brasil devem ser definidas como de segurança nacional, conforme reza seu Art. 1º e, em particular, seu Art. 3º: “Todas as atividades espaciais nacionais, civis e de defesa, são consideradas de segurança nacional, porque devem estar comprometidas com a exploração e o uso pacíficos do espaço exterior e com o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, econômico, social e cultural do País, bem como com a defesa dos legítimos interesses de proteção, tranquilidade e bem estar da população brasileira.” Esse conceito também está presente no Art. 6º, sobre “os objetivos das atividades espaciais nacionais”. O primeiro objetivo é o de “promover o desenvolvimento social e econômico, o avanço científico e tecnológico, a proteção, a tranquilidade e o bem-estar da população, dentro do conceito de segurança nacional adotado por esta Lei”.

Essa visão é perfeitamente possível, porque o Brasil é, de fato, um país pacífico, sem problemas de guerra, tanto no continente americano como no mundo inteiro. E tradicionalmente defende a solução pacífica das controvérsias, em harmonia com a Carta das Nações Unidas. Isso permite forte e sadia aliança entre civis e militares no avanço e uso da CT&I em qualquer área.