quarta-feira, 11 de junho de 2014

Espaço e Segurança Nacional

(José Monserrat Filho  - Panorama Espacial) As atividades espaciais – observação da Terra, monitoramento dos recursos naturais, previsão do tempo e estudos climáticos, alerta e mitigação dos desastres naturais, telecomunicações, cartografia, planejamento urbano, planejamento agrícola e pastoril, sistemas de navegação e localização, exploração do espaço profundo etc. – tornaram indispensáveis à vida diária dos habitantes do nosso Planeta, ao progresso da ciência, tecnologia e inovação, e à evolução da civilização humana.

Logo, nada mais justo, oportuno, apropriado e necessário do que considerar as atividades espaciais como de segurança global e de segurança nacional.

A segurança global pode ser entendida como a soma dos tratados, políticas públicas, programas, medidas e ações internacionais conduzidas pelos Estados e organizações intergovernamentais, como o sistema das Nações Unidas, bem como as iniciativas das organizações não governamentais, visando a promover a convivência pacífica e construtiva de toda a comunidade de Estados, fomentar um clima de confiança entre eles, assegurar a paz e a estabilidade nas relações internacionais, além de estimular a cooperação internacional nas áreas imprescindíveis à defesa e preservação da Terra e ao desenvolvimento nacional sustentável de todas as nações.

Isso inclui, em primeiro plano, a Carta das Nações Unidas, de 1945, que define como objetivo da organização “manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas coletivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz”. Eis a base da concepção de segurança coletiva, inovação histórica e missão maior das Nações Unidas.

A segurança nacional, por sua vez, pode ser definida como o conjunto de leis, políticas públicas, programas, projetos e ações destinadas a promover a exploração e o uso do espaço exterior para fins pacíficos, e o desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, econômico, social e cultural do País, bem como a defesa dos legítimos interesses de proteção, paz, tranquilidade e bem estar da população brasileira.

Trata-se de um novo conceito, amplo e abrangente, que vai muito além da visão limitada que predominou entre nós há algumas décadas e que precisa ser superada por inteiro, em perfeita sintonia com os imperativos dos novos tempos, em pleno século 21, quando se desenvolvem teorias e práticas sobre segurança alimentar, segurança ecológica, segurança econômica, segurança jurídica, segurança global, entre outras.

Como, por exemplo, tratar da Amazônia e suas imensas riquezas, em todos os seus múltiplos e complexos aspectos, inclusive e sobretudo do ponto de vista espacial, a não ser em termos de segurança nacional?

Assim, alinhar as atividades espaciais no âmbito da segurança nacional se justifica perfeitamente, com o benefício inestimável de dar a elas o mais alto grau de prioridade e as facilidades operacionais que merecem e necessitam, mais do que nunca, em nosso País.

Como se não bastasse, há ainda a vantagem crucial de unir e alavancar os programas espaciais de natureza civil e de defesa. O Brasil não tem problemas de guerra no nosso continente e em qualquer lugar do mundo. Somos um país com longa tradição na defensa da paz e da solução pacífica das controvérsias.

Logo, nossas atividades espaciais de defesa e nossas atividades espaciais civis podem constituir um único grande programa, mais objetivo, mais eficiente, mais econômico, atendendo melhor as crescentes demandas de desenvolvimento nacional no setor, e obedecendo a uma política de Estado, de longo prazo e largas perspectivas.

Creio que vale a pena pensar sobre estas hipóteses.

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