(Bloomberg/Exame) A Argentina está sendo avisada de que seus credores irão além dos limites da Terra para conseguir seu dinheiro de volta.
Em sua última tentativa de fazer cumprir o pagamento, definido em julgamentos, de US$ 1,7 bilhão em bônus da moratória da Argentina em 2001, o bilionário Paul Singer está processando o país e a Space Exploration Technologies, de Elon Musk, para travar dois contratos de serviços de lançamentos de propriedade do país sudamericano. Em 2012, Singer arrestou um navio militar que estava atracado em Gana e entre os esforços de outros credores estão a apreensão de armas armazenadas nos EUA e a tentativa de confiscar o avião presidencial.
Embora as táticas de Singer não tenham convencido a Argentina a realizar o pagamento, elas impedem o país de recorrer aos mercados internacionais de crédito há mais de uma década, levando o governo a usar as reservas nacionais para pagar dívidas. A um valor de US$ 56,5 milhões por contrato, a ação judicial contra a SpaceX, como a empresa é conhecida, pode render a Singer apenas 7 por cento do que lhe é devido. A dívida corrente inchou com os juros acumulados ao longo dos últimos 13 anos, enquanto a Argentina se recusava a pagar.
“Eles nunca conseguirão confiscar ativos avaliados em bilhões de dólares, mas podem causar um prejuízo multibilionário à Argentina”, disse Mark Weidemaier, professor de Direito da Universidade da Carolina do Norte (EUA), em entrevista por telefone, de Chapel Hill. “Se você puder tornar suficientemente caro para a Argentina manter a dívida por pagar, então talvez você consiga fazê-los pagar o que te devem”.
Reestruturação da dívida
A Argentina declarou moratória de US$ 95 bilhões em bônus em 2001. Embora 93 por cento dos credores tenham aceitado perdas de 70 centavos de dólar nas reestruturações da dívida em 2005 e 2010, holdouts (investidores que não aceitaram acordos para redução da dívida) como a NML Capital, de Singer, entraram na Justiça para receber o valor integral devido.
Em um caso separado, a NML, uma unidade do hedge fund Elliott Management, e outros credores saíram vitoriosos em julgamentos que exigem que o país pague a dívida sobre a qual declarou moratória ao mesmo tempo que sua dívida reestruturada. No mês passado, a Argentina pediu à Corte Suprema dos EUA a revisão da decisão.
A preocupação de que a Argentina possa optar por declarar moratória em vez de pagar os holdouts, chamados de “abutres” pela presidente Cristina Fernández de Kirchner, empurrou o custo para proteger a dívida do país contra a inadimplência para o nível mais alto no mundo.
Aluguel de jato
Em uma tentativa de evitar os holdouts, no ano passado Cristina Kirchner alugou um jato privado por US$ 880.000 para uma viagem oficial à Indonésia em vez de correr o risco de ter seu avião presidencial embargado. Três meses antes, a NML havia conseguido uma ordem judicial para arrestar um navio argentino de treinamento militar em Gana. A embarcação foi apreendida por dois meses, até que um tribunal de Hamburgo ordenou seu retorno à Argentina.
Desta vez, a NML diz que o país adquiriu propriedades nos EUA que podem ser confiscadas, depois que a Comissão Nacional de Atividades Espaciais da Argentina assinou um contrato com a SpaceX para realizar dois lançamentos de satélites. Os serviços privados de lançamento, programados para 2015 e 2016 com a nave espacial Falcon 9, têm natureza comercial, embora a entidade seja uma subdivisão política fundada pelo Congresso argentino, segundo a denúncia.
‘Systematically Refused’
“Considerando que a Argentina tem recusado sistematicamente aceitar os julgamentos, obedecer às ordens do tribunal dos EUA ou até mesmo negociar com seus credores, esse esforço para fazer cumprir as decisões judiciais contra a Argentina é correto e necessário”, disse Robert Cohen, advogado da NML, em comunicado por e-mail.
Jesica Rey, porta-voz do Ministério da Economia da Argentina, preferiu não comentar. A porta-voz da SpaceX, Emily Shanklin, não retornou mensagens enviadas por telefone e e-mail em busca de comentário sobre a ação judicial.
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