(Contas Abertas / Brazilian Space) Segundo levantamento do Contas Abertas, entre 2001 e 2012, a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) desembolsou pelo menos R$ 1,8 bilhão com satélites. Os valores anuais cresceram significativamente no período: passando de R$ 48,6 milhões em 2001 para R$ 163 milhões em 2011. Neste exercício, R$ 110,1 milhões já foram aplicados em satélites. Atualmente, a maioria dos recursos está sob coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Em valores, o maior projeto do período foi o de participação brasileira no desenvolvimento do satélite sino-brasileiro, Projeto CBERS, para o qual foram aplicados R$ 730,1 milhões desde 2001. O programa CBERS teve início na segunda metade dos anos 80 e já colocou em órbita os satélites CBERS-1 (1999), CBERS-2 (2003) e CBERS-2B (2007).
Outros dois (CBERS-3 e CBERS-4) estão em fase final de desenvolvimento, sendo que o CBERS-3 tem lançamento marcado para o final de 2012, seguido pelo CBERS-4, dois anos depois.
Segundo Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB, o programa CBERS permitiu que o Brasil se estabelecesse em definitivo como provedor regular de imagens de sensoriamento remoto de média resolução de nosso território.
“Esta maturidade foi alcançada sem que o Brasil dominasse por completo todas as tecnologias requeridas para desenvolver um satélite. Isto graças à parceria firmada com a China, que para os três primeiros satélites contribui com 70% do artefato, mais os lançamentos. Para os CEBERS-3 e 4 a contribuição brasileira subiu para 50%, permanecendo ainda com a China a tarefa de lançá-los”, explica.
Para complementar as missões do CBERS, surgiu a necessidade do desenvolvimento do satélite Amazônia-1, para o qual já foram desembolsados R$ 147,1 milhões. O programa baseia-se no desenvolvimento de plataforma de uso geral destinada a satélites de porte médio (até 500-600 kg), denominada Plataforma-Multimissão (PMM).
Após aproximadamente uma década de investimentos, o satélite Amazônia-1 está em fase de qualificação de equipamentos e subsistemas e tem lançamento previsto para 2015.
Para Noronha de Souza, os dois programas cumprem papeis fundamentais para o Programa Espacial Brasileiro. “Estão voltados para aplicações de interesse direto da sociedade brasileira; ampliam a autonomia tecnológica nacional; envolvem a indústria espacial brasileira e, finalmente, alçam o Brasil a condição de protagonista nos fóruns internacionais que orientam as atividades espaciais de natureza civil”, afirma.
Registros da AEB indicam que, nas últimas três décadas, os investimentos governamentais no programa espacial brasileiro atingiram montante global da ordem de R$ 6,2 bilhões. Desse total, aproximadamente 40% foram destinados para o desenvolvimento de satélites e da infraestrutura associada, 28% para veículos lançadores e respectiva infraestrutura associada e 25% para os centros de lançamento.
Os investimentos restantes (7%) foram decorrentes, em grande parte, da participação brasileira no projeto da Estação Espacial Internacional (ISS) e de outras ações no campo da pesquisa e desenvolvimento e de capacitação de especialistas para o programa espacial.
Histórico
A Agência Espacial é a entidade de natureza civil sucessora da extinta Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE) do então Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). A AEB sucedeu a COBAE em todos os direitos e obrigações derivados de acordos e instrumentos nacionais e internacionais de cooperação, ficando responsável pela formulação e coordenação da execução da política espacial brasileira.
A criação da AEB ocorreu no contexto da decisão do governo brasileiro, tomada em fevereiro de 1994, de aderir ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), concebida pelos países do G-7 em 1987.
Para dar melhor direcionamento às atividades espaciais no Brasil, logo após a criação da AEB, foi formulado e aprovado, em 8 de dezembro de 1994, o Decreto nº 1.332, que atualizou a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), estabelecendo os objetivos e as diretrizes que deverão nortear o governo brasileiro para a promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.
Sob o ponto de vista da execução das atividades, foi instituído o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), que definiu a AEB como o órgão central de coordenação do sistema. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, e o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), subordinado ao Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, foram definidos como seus principais órgãos de execução setorial.
Na lei de criação da AEB foi instituído também o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), que estabelece as orientações estratégicas para a execução das atividades no país, por períodos decenais. O PNAE encontra-se atualmente na sua quarta edição, cobrindo o período de 2012 a 2021.
Perspectivas
O novo PNAE, para o período de 2012 a 2021, estabelece que a maior participação da indústria nacional é uma das principais prioridades do programa, juntamente com a implantação de rubrica de domínio de tecnologias críticas. “A formação e capacitação de pessoal, bem como a ampliação da cooperação internacional, entre outros, serão também temas de prioridade do programa”, ressalta Petrônio Noronha.
O diretor explicou que os projetos de caráter estruturante e mobilizadores, iniciados no passado, deverão ser priorizados e concluídos antes do início de novos, como parte do processo de consolidação das conquistas e avanços nos desenvolvimentos científicos e tecnológicos passados, em rumo da ampliação da autonomia tecnológica nacional.
Na fase de consolidação, além dos satélites CBERS-3 e 4 desenvolvidos em cooperação com a China, devem ser concluídos os foguetes Cyclone-4, veículo lançador de satélites (VLS-1) e veículo de lançamento de microssatélites (VLM-1), o satélite Amazônia-1 e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Já na fase de expansão, segundo Noronha, novos projetos, de maior complexidade e desafio tecnológico, serão desenvolvidos. “Daremos continuidade ao programa de satélites da série Amazônia, ao desenvolvimento de satélite meteorológico geoestacionário, ao lançamento de um segundo satélite de comunicações e o desenvolvimento de um satélite radar de abertura sintética. Todos com o maior índice possível de participação da indústria nacional”, conclui.
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