Dispensa da licitação estaria respaldada em decisão do Conselho de Defesa Nacional

(O Globo) A Alcântara Cyclone Space e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado com dispensa de licitação de R$ 546 milhões, firmado com o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht, desrespeite a legislação. As duas instituições afirmam que a negociação está respaldada por decisão do Conselho de Defesa Nacional, que em maio determinou o fim da disputa, alegando o "interesse público" e a "proteção da defesa nacional".

O presidente da AEB, Carlos Ganem, afirma que a complexidade da obra determina a execução por carta-convite. Diz ainda que o termo de cooperação com a ACS, firmado em outubro para que as obras de infraestrutura também ficassem dispensadas de licitação, atende a boa prática de engenharia e a necessidade de cumprimento de prazos.

- Foi feito um protocolo de cooperação entre a Agência e a ACS para oferecer, da forma mais expedita e racional, um modo de trabalho legal para obter no menor prazo de tempo o melhor resultado em favor de uma política de lançadores (de satélites) no Brasil. Quem imagina que a AEB tenha outro objetivo, que não o previsto, não sabe nada acerca do orçamento da União e da Lei de Responsabilidade Fiscal - disse Ganen.

A ACS informa que todas as cláusulas do contrato e do acordo com a Agência Espacial estão previstas em lei. O presidente da ACS também disse que a dispensa de licitação para toda a obra ocorre por questão de engenharia. Segundo ele, "seria muito arriscado" ocorrerem, ao mesmo tempo, duas obras diferentes no mesmo local.

- Não quer dizer que a Agência Espacial é incompetente (para gerenciar o contrato). Do ponto de vista de engenharia, seria muito arriscado ter duas obras de engenharia distintas no mesmo local. Vamos fazer a parte da AEB e ela vai nos pagar por isso - disse o presidente da ACS, Roberto Amaral.

Sobre as garantias de pagamento do sócio ucraniano, a ACS não se pronuncia. Os ucranianos são responsáveis pelo foguete Cyclone 4 e pela transferência de tecnologia. De acordo com fontes do setor, o projeto executivo do lançador de satélites foi concluído.