Consórcio estuda construção de satélite

Projeto foi encomendado pela Agência Espacial Brasileira e visa comunicação militar e estratégica

(Valor Econômico / JC) A Agência Espacial Brasileira (AEB) selecionou o consórcio formado pelas empresas AAA, AGR, Union Engenharia e Telecom Bizz para fazer um estudo jurídico e de viabilidade econômico-financeira, no modelo de Parceria Público Privada (PPP), para o projeto de um satélite geoestacionário brasileiro (SGB).

Esse tipo de satélite gira na mesma velocidade da Terra e fica parado em um ponto fixo sobre a linha do Equador, a uma altitude de 36 mil quilômetros. O satélite terá como missões prioritárias serviços para as áreas de comunicações militares e estratégicas, e de meteorologia.

O estudo de viabilidade começou a ser elaborado em abril, mas alguns resultados preliminares já foram apresentados à Agência Espacial. Segundo o diretor de satélites, aplicações e desenvolvimento da agência, Thyrso Villela, a previsão é de que o trabalho completo do consórcio fique pronto no fim do ano. Para Villela, é bem provável que seja feita a opção pelo desenvolvimento de dois satélites: um para meteorologia e outro para comunicações estratégicas.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) financia o estudo, avaliado em R$ 800 mil, mas para o desenvolvimento do satélite. O lançamento do equipamento também será abordado no estudo encomendado pela Agência Espacial. Mas a ideia, segundo Villela, é priorizar o uso do foguete Cyclone-4, em fase de desenvolvimento e que futuramente será operado pelo consórcio ucraniano-brasileiro Alcântara Cyclone Space (ACS).

A parte de construção do satélite, seus equipamentos e sistemas, no entanto, terá uma participação expressiva da indústria nacional. "A ideia da Agência Espacial é proporcionar o maior envolvimento possível das empresas brasileiras", ressaltou Villela. Atualmente, o índice de participação da indústria nacional nos projetos de satélites é superior a 80% e envolve cerca de 15 empresas, a maior parte delas situada no polo aeroespacial de São José dos Campos, interior de São Paulo.

O uso de satélites geoestacionários, segundo o diretor da agência, é fundamental para garantir a obtenção de dados meteorológicos de forma autônoma e também para prover comunicações estratégicas ao governo. A maioria dos satélites artificiais de telecomunicações fica em órbita geoestacionária, para receber e transmitir dados para uma mesma região o tempo todo.

Para o meteorologista Carlos Nobre, chefe do Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) e um dos maiores especialistas em mudanças climáticas no Brasil, o país ainda tem um grande atraso a recuperar na área de satélites meteorológicos, que podem melhorar muito a previsão de tempo feita no país e a sua capacidade de resposta aos eventos de desastres naturais causados por chuvas intensas.

"O desenvolvimento de um satélite brasileiro deve ser uma das prioridades do programa espacial na próxima década, pois daria mais autonomia ao país, que hoje depende de informações de satélites americanos e europeus, além de maior capacidade para monitorar os sistemas de tempo com alta frequência temporal, ressalta Nobre.

"Quando há emergência nos Estados Unidos, nós ficamos sem a cadência de imagens que nos interessa e já aconteceu de o Brasil ficar sem essas informações, comprometendo a qualidade das previsões de tempo e clima, completa o diretor Thyrso Villela.

Esse fato, segundo o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, aconteceu recentemente, no período de dezembro de 2009 até maio deste ano, quando houve a substituição do satélite meteorológico americano Goes-10, que foi cedido ao Brasil pelos Estados Unidos, mas já estava em final de vida útil.

O novo satélite Goes-12 também poderá ser utilizado pelo Brasil, conforme acordo firmado com os Estados Unidos. Mas em caso de eventos climáticos extremos ou catástrofe no lado americano, a recepção de imagens para o nosso país será mais lenta. Os meteorologistas também argumentam que a posição orbital do Goes-12 não é a mais adequada para cobrir o território nacional.

Meteorologia passa a integrar objetivos da missão
O satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) começou a ser concebido em 2004, com a contratação da empresa Atech e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) para a elaboração do primeiro estudo de viabilidade técnica e econômica. A missão do SGB priorizava, então, as áreas de comunicações militares e de controle de tráfego aéreo.

Nessa época, a decisão de se fazer um satélite geoestacionário próprio foi motivada, principalmente, pelo compromisso assumido pelo Brasil de se adequar às recomendações feitas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), para que os países se adaptassem ao novo sistema de navegação aérea via satélite.

O estudo, concluído em 2005, teve um custo de R$ 10 milhões e foi financiado pelo Fundo Setorial de Telecomunicações (Funttel), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Antes de ser transferido para a Agência Espacial Brasileira (AEB), em 2007, o projeto do SGB estava subordinado aos Ministérios da Defesa e das Comunicações e era gerenciado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA).

"Houve uma mudança na missão do satélite, que agora vai priorizar o atendimento às demandas nas áreas de comunicações militares e estratégicas e também de meteorologia", explica o diretor da AEB, Thyrso Villela. A mudança, diz ele, ocorreu porque se concluiu que o projeto anterior sairia muito caro e seria difícil de efetivar.

"Nosso objetivo com o SGB hoje é simplificar e otimizar", diz Villela. "Para atender às áreas de navegação e controle de tráfego aéreo seriam necessários dois satélites. Além disso, existem problemas técnicos de propagação, que atrapalhariam o sinal do satélite, o que exigiria um investimento muito alto, tanto em equipamentos quanto em pesquisa".

Governo analisa proposta da Oi
No processo de compra da Brasil Telecom, a Oi acertou com o governo uma série de condições a ser cumpridas. Uma delas foi participar do projeto batizado de Sistema Geoestacionário Brasileiro, da Agência Espacial Brasileira (AEB), voltado ao desenvolvimento de um satélite nacional.

A empresa protocolou, em fevereiro, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma carta com uma proposta para a AEB e os Ministérios da Defesa e das Comunicações, detalhando o memorando de entendimento para a parceria. A agência confirma o envio no termo de acompanhamento do cumprimento dos condicionamentos (ato 7.828/08).

Agora a Oi voltou ao tema. A empresa levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião realizada com os acionistas controladores e com o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, no dia 17 de junho, a sugestão para a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para lançamento e operação de um satélite para uso militar do governo e da companhia.

O diretor da AEB, Thyrso Villela, disse que desconhece a proposta feita pela Oi de construir um satélite para o Brasil para comunicações militares. Segundo ele, a ideia do Satélite Geoestacionário Brasileiro é de ser construído no país, com o envolvimento da indústria nacional. "Estamos preocupados em fazer com que a indústria brasileira seja capaz de desenvolver a o satélite aqui. Se fosse para comprar de uma empresa privada, a AEB não estaria envolvida no projeto e nós não estaríamos fazendo o estudo para contratar uma PPP", afirmou.

Villela disse que já teve reuniões com a Oi em 2009, uma vez que existe o comprometimento da empresa em ajudar o Brasil no projeto do SGB, mas essas conversas não tiveram prosseguimento. Procurada, a Oi, por meio da área de comunicação corporativa, não quis comentar o assunto nem informou se o satélite proposto ao presidente se refere à parceria com a AEB ou é um novo projeto.

Segundo uma fonte envolvida no processo, a proposta da Oi é a original que propõe uma PPP. A base do projeto é que a operadora é uma grande usuária de serviços de telecomunicações via satélite, mas não tem demanda suficiente para ocupar um satélite inteiro. Como os serviços do governo, em especial as Forças Armadas, ocupariam mais ou menos a metade de um satélite, os dois interesses se somariam atendendo às necessidades das duas partes.

Hoje, a Oi utiliza serviços de terceiros como da Hispamar, empresa da qual detém 18% do capital. Os restantes 81% são da espanhola Hispasat. A área de defesa do governo é atendida pela Embratel, controlada pela mexicana Telmex. Segundo uma fonte, a proposta elaborada pela Oi e levada ao presidente ainda é preliminar. Custos, projeto técnico e demanda vêm sendo avaliados assim como as faixas de frequência a ser definidas. A Oi, por exemplo, precisaria de faixas de frequência na banda C e KU, já para o governo, a banda X é a adequada para uso militar.

De qualquer forma, o comprometimento com o Satélite Geoestacionário Brasileiro está entre os 15 diferentes condicionamentos fixados para a Oi quando a empresa comprou a Brasil Telecom.

As determinações vão desde a ampliação da rede de banda larga, envolvimento em projetos de pesquisa e desenvolvimento, internacionalização da companhia e na área de segurança nacional. Neste último quesito, a Oi comprometeu-se, também, a implementar um sistema de comunicação de voz e dados nas organizações militares da fronteira. Alguns projetos já foram encaminhados.